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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social

Data: 22/04/2019

Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 - Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 13 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis complementares posteriores, passando o seu parágrafo único a ser o parágrafo 1º.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Sau Ed e Des Soc .docx 04/04/2019 1,2 MB
Parecer CSEDS - Sub. PLC 02-2019 .pdf 22/04/2019 364,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 11/03/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

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