Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/03/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 104/2019 - Altera a Lei nº 9.465, de 06 de fevereiro de 2019, introduzindo regulamentação dos requisitos e atribuições inerentes à percepção da gratificação especial de desempenho para os agentes de combate às endemias e para os agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RF - PL 104-2019 .docx 26/03/2019 558,4 KB
RF - PL 104-2019 .pdf 28/03/2019 1,8 MB

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Projeto de Lei nº 104/2019 21/03/2019 Altera a Lei nº 9.465, de 06 de fevereiro de 2019, introduzindo regulamentação dos requisitos e atribuições inerentes à percepção da gratificação especial de desempenho para os agentes de combate às endemias e para os agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

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