Resposta nº 3 ao Requerimento nº 131/2019
Data: 22/03/2019
Protocolo: 03088/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Considerando que na Rua Itália esquina com a Avenida Bandeirantes, no Bairro de São Geraldo, existe duas casas e dois terrenos em total estado de abandono, há vários anos, inclusive uma das casas pegou fogo;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Qual a real situação legal desses imóveis;
2. Existe débitos destes imóveis junto aos cofres públicos;
3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono dos mesmos;
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resp.Req.131-2019 | 16/04/2019 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 22/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento nº 131/2019 | 24/01/2019 | Considerando que na Rua Itália esquina com a Avenida Bandeirantes, no Bairro de São Geraldo, existe duas casas e dois terrenos em total estado de abandono, há vários anos, inclusive uma das casas pegou fogo; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a: 1. Qual a real situação legal desses imóveis; 2. Existe débitos destes imóveis junto aos cofres públicos; 3. Os proprietários já foram notificados pelo abandono dos mesmos; |