Autógrafo nº 74/2019 ao Projeto de Lei nº 87/2019
Data: 20/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2019 - Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 074-2019 - PL 087-2019 | 20/03/2019 | 278,7 KB | ||
| A - PL 087-19 | .docx | 19/03/2019 | 560,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 87/2019 | 15/03/2019 | Altera a Lei nº 6.352, de 09 de dezembro de 2005 (Institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil), de modo a aumentar os limites para despejo de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos nos pontos de entrega para pequenos volumes. |