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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 15/03/2019

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modor a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 14/03/2019 10,9 MB
Parecer CJLR - Sub 03 PLC 18-2019 .pdf 15/03/2019 2,1 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 12/02/2019 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

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