Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/02/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
9467.11fev19 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 9.402 DE 24OUT18 .pdf 28/02/2019 110,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9402 24/10/2018 Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei 9402/2018.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 34/2019 31/01/2019 Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 23/02/2019 9983

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