Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/02/2019

Protocolo: 02004/2019

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018;
Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis:
- Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís?
- Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara?

Observações: Gerência de expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp.Req.172-2019 .pdf 22/02/2019 993,1 KB

Tramitações

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 22/02/2019

Objetivo: Encaminhado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento nº 172/2019 30/01/2019 Considerando notícia publicada no Portal do Governo do Estado de São Paulo, em 25/01/2019, informando que o Imposto sobre pedágio rendeu mais de meio bilhão para prefeituras paulistas em 2018;
Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, fazendo-lhe sentir a necessidade de encaminhar as seguintes informações à esta Casa de Leis:
- Qual o valor repassado ao município de Araraquara em 2018 referente ao ISS-QN que incide sobre as tarifas do referido pedágio localizado no km 282,4 da Rodovia Washington Luís?
- Qual a destinação detalhada dos recursos supracitados repassados ao município de Araraquara?

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