Lei Complementar nº 899
Data: 20/02/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 899.20fev19 - ALTERA CÓDIGO DE POSTURAS - Fogos de Artifício Ruidosos | 28/02/2019 | 98,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Na LC 18/1997: 1) altera o parágrafo único do art. 39; 2) revoga o art. 40. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11939 | 22/04/2019 | Regulamenta a Lei Complementar nº 899/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 | 30/10/2018 |
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 21/02/2019 | 9981 |