Parecer nº 77/2019 ao Projeto de Lei nº 52/2019
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/02/2019
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2019 - Reabre o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | .doc | 18/02/2019 | 10,8 MB | |
PARECER CJLR 077-2019 | 19/02/2019 | 114,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 52/2019 | 18/02/2019 | Reabre o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela Lei nº 9.384, de 03 de outubro de 2018. |