Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 07/02/2019

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Municipal nº 7.918, de 08 de abril de 2013.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
11898.07fev19 - REGULAMENTA ACESSO À INFORMAÇÃO .pdf 12/02/2019 80,7 KB

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7918 08/04/2013 Regulamenta a Lei 7918/2013.

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9862 29/01/2020 Revoga o decreto.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 09/02/2019 9971

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