Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2018
Tipo: Modificativa
Data: 08/02/2019
Protocolo: 01428/2019
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Dá ao "caput" do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 024/2018 nova redação.
Observações: DIR. LEGISLATIVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 05 - PLC 024-2018 | 11/02/2019 | 277,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 | 29/11/2018 | Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências. |