Resposta nº 1 ao Requerimento nº 64/2019
Data: 08/02/2019
Protocolo: 01403/2019
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Considerando que o Jornal Imparcial publicou uma notícia, no dia 22 de Dezembro de 2018, intitulada “Construtora do OS do Melhado está envolvida com offshores em paraísos fiscais”, na versão impressa e no site, disponível no link: http://jornaloimparcial.com.br/destaque/construtora-do-ps-do-melhado-esta-envolvida-com-offshores-em-paraisos-fiscais/.
Considerando a contratação da referida empresa para realizar a obra do Pronto Socorro do Melhado, ignorando as irregularidades apresentadas pela mesma;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais foram os requisitos para a referida contratação?
2. Por quais motivos fora ignorada a idoneidade da empresa?
3. As informações referentes à licitação estão disponíveis no Portal da Transparência do Município?
4. Quem são os membros da Comissão criada para acompanhamento da obra e emprego dos recursos financeiros?
Observações: GER. DE EXPEDIENTE.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resp.Req 64 | 08/02/2019 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 08/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento nº 64/2019 | 08/01/2019 | Considerando que o Jornal Imparcial publicou uma notícia, no dia 22 de Dezembro de 2018, intitulada “Construtora do OS do Melhado está envolvida com offshores em paraísos fiscais”, na versão impressa e no site, disponível no link: http://jornaloimparcial.com.br/destaque/construtora-do-ps-do-melhado-esta-envolvida-com-offshores-em-paraisos-fiscais/. Considerando a contratação da referida empresa para realizar a obra do Pronto Socorro do Melhado, ignorando as irregularidades apresentadas pela mesma; Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Prefeito Municipal Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quais foram os requisitos para a referida contratação? 2. Por quais motivos fora ignorada a idoneidade da empresa? 3. As informações referentes à licitação estão disponíveis no Portal da Transparência do Município? 4. Quem são os membros da Comissão criada para acompanhamento da obra e emprego dos recursos financeiros? |