Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/02/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.

Observações: Incluída na 94ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final PLC 022-18 .docx 04/02/2019 552,2 KB
RF - PLC 22-2018 .pdf 05/02/2019 413,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 30/10/2018 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2019 05/02/2019 Turno único de discussão e votação

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