Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Outros

Data: 18/01/2019

Protocolo: 00626/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Requer à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, solicitando uma reavaliação da Portaria CVS 1, de agosto de 2018, que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante e dá providências correlatas, especialmente no que se refere à exigência prévia da AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) para a abertura ou mudança de endereço de farmácias e drogarias, cuja publicação pela ANVISA tem demorado de quatro a seis meses.

Observações: GER. DE EXPEDIENTE.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
095-19 .pdf 23/01/2019 342,2 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/10/2021

Objetivo: Para arquivamento

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 22/01/2019

Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA.

Resposta: 23/01/2019

Complemento: APROVADO.

1

Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 18/01/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 92ª Sessão Ordinária de 2019 22/01/2019 Turno único de discussão e votação

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