Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2019

Protocolo: 00621/2019

Guichê: 8529 - 25/01/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB

Assunto: Considerando que em outubro de 2000, foi inaugurado ao público o Parque do Basalto, situado entre os bairros Jardim Pinheiros e Parque São Paulo, na Zona Leste da cidade;
Considerando que o mesmo era administrado pela Universidade de Araraquara (Uniara), e que em fevereiro de 2018, quatro meses antes do fim do contrato de concessão de uso da área pela instituição, o local voltou a ser de responsabilidade da Prefeitura e, conforme verificado o espaço encontra-se abandonado.
Requeremos, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e ao DAAE – Departamento Autônomo de Águas e Esgoto, no sentido de informar e encaminhar documentos, a essa Casa de Leis, referentes a:
1. Com a extinção do contrato de concessão, qual a situação atual do local;
2. A Prefeitura tem algum programa para a recuperação do local;
3. A Prefeitura irá reabrir o espaço à população;
4. Alguma Universidade, ONG se propôs a administrar o local;
5. A Guarda Municipal tem feito rondas no local;
6. A segurança do local está sendo feita por empresa terceirizada, como está sendo conduzido as rondas e a prevenção contra a entrada de pessoas não autorizadas;
7. Com relação principalmente aos usuários de drogas no local, está sendo tomada alguma atitude.

Observações: Gerência de Expediente