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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental

Data: 11/03/2019

Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Des Ec Ci Tec Urb Amb .doc 01/02/2019 716,5 KB
Parecer CDECTUA - PLC 025-2019 .pdf 12/03/2019 344,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 29/11/2018 Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara), para garantir maior proporcionalidade na aplicação das sanções ali previstas.

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