Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/11/2018

Protocolo: 11452/2018

Guichê: 79556 - 09/11/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Considerando que o programa lançado pela Prefeitura Municipal no dia 07 de fevereiro do corrente ano, nas dependências do CEAR – Centro de Eventos de Araraquara e Região, na qual a Câmara Municipal esteve representada pelo Vereador José Carlos Porsani, denominado “IPTU Fácil”, que objetiva dar descontos no ITPU dos consumidores locais em lojas conveniadas em Araraquara;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações:
1 - Quantos contribuintes existem cadastrados nesta promoção ?
2 - Quais os estabelecimentos comerciais cadastrados nesta promoção ?
3 - Se foi expedido oficio à ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araraquara e ao SINCOMERCIO de Araraquara, comunicando e solicitando a sua participação ?

Observações: Gerência de Expediente


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1673 .pdf 07/11/2018 2,5 MB

Tramitações

1

Remetente: JOSÉ CARLOS PORSANI

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 06/11/2018

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1673/2018 26/11/2018 Considerando que o programa lançado pela Prefeitura Municipal no dia 07 de fevereiro do corrente ano, nas dependências do CEAR – Centro de Eventos de Araraquara e Região, na qual a Câmara Municipal esteve representada pelo Vereador José Carlos Porsani, denominado “IPTU Fácil”, que objetiva dar descontos no ITPU dos consumidores locais em lojas conveniadas em Araraquara;
Requer, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações:
1 - Quantos contribuintes existem cadastrados nesta promoção ?
2 - Quais os estabelecimentos comerciais cadastrados nesta promoção ?
3 - Se foi expedido oficio à ACIA – Associação Comercial e Industrial de Araraquara e ao SINCOMERCIO de Araraquara, comunicando e solicitando a sua participação ?
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 87ª Sessão Ordinária de 2018 06/11/2018 Turno único de discussão e votação

Voltar