Parecer nº 204/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 14/09/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018, de autoria do Vereador Elton Negrini, que “altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Trib Fin e Orc | .doc | 12/09/2018 | 716,5 KB | |
| PARECER CTFO 204-2018 | 14/09/2018 | 87,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 | 12/09/2018 | Introduz, na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais), medidas relativas ao confinamento de animais e dá outras providências. |