Decreto Municipal nº 11771
Data: 08/08/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Regulamenta o Art. 286 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Observações: Decreto com vigência temporária, a se encerrar em 31 de dezembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11771.08ago18 - REGULAMENTA COMÉRCIO AMBULANTE EM EVENTOS MUNICIPAIS | 15/08/2018 | 57,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Regulamenta o Art. 286 da Lei Complementar nº 18 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| A CIDADE | 11/08/2018 | 177 |