Parecer nº 296/2018 ao Projeto de Lei nº 203/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 203/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para liberação de subvenção social ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para incremento temporário de Proteção Social Especial para fins de custeio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 27/07/2018 | 571,5 KB | |
| Parecer CJLR - PL 203-2018 | 30/07/2018 | 429,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 203/2018 | 26/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para liberação de subvenção social ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para incremento temporário de Proteção Social Especial para fins de custeio, e dá outras providências. |