Parecer nº 267/2018 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/07/2018
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 139.572 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 08-0129-0014, Desenho 4-7-274/B da Prefeitura Municipal de Araraquara, localizado defronte à Rua Dr. Antônio Picaroni, na quadra compreendida entre às Ruas Nayn Jorge, Alexandre Rodrigues dos Santos e Avenida Vicente Jerônimo Freire, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 21/06/2018 | 10,8 MB | |
| Parecer CJLR - Sub. PL 168-2018 | 11/07/2018 | 444,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2018 | 21/06/2018 | Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 139.572 do 1º Cartório do Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 08-0129-0014, Desenho 4-7-274/B da Prefeitura Municipal de Araraquara, localizado defronte à Rua Dr. Antônio Picaroni, na quadra compreendida entre às Ruas Nayn Jorge, Alexandre Rodrigues dos Santos e Avenida Vicente Jerônimo Freire, e dá outras providências. |