Resposta nº 1 à Indicação nº 1297/2018
Data: 04/04/2018
Protocolo: 05417/2018
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de apreciar e encaminhar ao Legislativo, um Projeto de Lei que autoriza as Organizações da Sociedade Civil (OSC) a remunerar servidor ou empregado público, da forma do inciso II, segunda parte, do artigo 45 da Lei 13.019/2014.
Observações: Gerência de Expediente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1297-2018 | 04/04/2018 | 425,1 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação nº 1297/2018 | 05/03/2018 | Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de apreciar e encaminhar ao Legislativo, um Projeto de Lei que autoriza as Organizações da Sociedade Civil (OSC) a remunerar servidor ou empregado público, da forma do inciso II, segunda parte, do artigo 45 da Lei 13.019/2014. |