Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 333/2017
Data: 18/12/2017
Protocolo: 08285/2017
Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o mototaxista ter disponível touca descartável para ser fornecida ao passageiro do seu serviço de mototáxi.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto touca descartável mototaxi - ementa corrigida | .docx | 05/03/2018 | 61 KB | |
SUBSTITUTIVO AO PL 333-17 | 05/03/2018 | 420,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 333/2017 | 13/12/2017 | Dispõe sobre o fornecimento de toucas descartáveis, por parte dos mototaxistas aos usuários desse veículo de transporte e dá outras providências. |