Resposta nº 1 ao Requerimento nº 521/2017
Data: 14/07/2017
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 521/2017 - Providências. Sessão. Requer satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações:
1. A relação de todos os imóveis de moradia popular que estão para serem desapropriados judicialmente;
2. A relação dos imóveis de moradia popular que se encontram desocupados no município;
3. Quais tem sido os critérios para contemplação das pessoas carentes quando os imóveis de moradia popular são abandonados;
4. Como é realizada a fiscalização/investigação quando existem informações de que as pessoas contempladas não estão enquadradas no programa de moradia popular;
5. Quais as medidas a serem adotadas pelo executivo para que haja a fiel aplicabilidade dos direitos fundamentais daqueles que realmente necessitam e não possuem moradia?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/07/2017 | 512,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 521/2017 | 19/06/2017 | Providências. Sessão. Requer satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações: 1. A relação de todos os imóveis de moradia popular que estão para serem desapropriados judicialmente; 2. A relação dos imóveis de moradia popular que se encontram desocupados no município; 3. Quais tem sido os critérios para contemplação das pessoas carentes quando os imóveis de moradia popular são abandonados; 4. Como é realizada a fiscalização/investigação quando existem informações de que as pessoas contempladas não estão enquadradas no programa de moradia popular; 5. Quais as medidas a serem adotadas pelo executivo para que haja a fiel aplicabilidade dos direitos fundamentais daqueles que realmente necessitam e não possuem moradia? |