Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 117/2017
Tipo: Supressiva
Data: 31/05/2017
Protocolo: 03906/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Ficam suprimidos os §§ 1º e 2º do artigo 12 do Projeto de Lei nº 117/17.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PLDO - CTFO | .docx | 31/05/2017 | 86,3 KB | |
| Emenda 01 - PL 117-17 | 01/06/2017 | 154,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2017
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 13/06/2017
Complemento: Emenda aprovada.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/06/2017
Complemento: À CJLR e CTFO, para emissão de parecer.
Resposta: 02/06/2017
Complemento: Emitido parecer em conjunto com a CTFO.
Documento vinculado: Parecer nº 134/2017 ao Projeto de Lei nº 117/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/05/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 117/2017 | 28/04/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. |