Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/05/2017

Processo: 163/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 132/2017 - Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
A - PL 132-17 .docx 16/05/2017 81,3 KB
Autógrafo N° 112-17 PL N° 132-17 .pdf 17/05/2017 98,9 KB

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Projeto de Lei nº 132/2017 11/05/2017 Altera as Leis nº 6.615, de 11 de setembro de 2007 (dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde), e nº 7.982, de 28 de junho de 2013, estendendo tanto a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF quanto a Gratificação Pecuniária dos servidores ocupantes do emprego público de médico mensalista atuante na Rede Básica de Saúde (UBS) e de médico especialista (NGA3 ou qualquer unidade de atenção especializada) aos Médicos do Trabalho.

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