Parecer nº 130/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 07/04/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 10/04/2017 | 481,7 KB | |
| Parecer Justiça 130-17 | 10/04/2017 | 749,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2017 | 24/03/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados a procederem a coleta seletiva dos seus resíduos sólidos e dá outras providências. |