Parecer nº 36/2017 ao Projeto de Lei nº 23/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/02/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 23/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70,000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | .doc | 10/02/2017 | 464,2 KB | |
| Parecer CJLR 036-17 | 10/02/2017 | 221,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2017 | 09/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, para custear os materiais de consumo para a manutenção dos serviços das unidades descentralizadas (CRAS) que tem por objetivo implementar as políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade social. |