Parecer nº 445/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/12/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova redação ao Projeto de Lei Complementar nº 007/16
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_nova_redacao_1_2016_nova_redacaokhqsqa21 | .docx | 14/12/2016 | 17,6 KB | |
| Parecer Justiça 445-16 | 14/12/2016 | 684,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 7/2016 | 11/10/2016 | Altera dispositivos das Leis Complementares nº 850/14 (Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA, revoga a Lei Complementar nº 350/05 e alterações e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto da Cidade) e 851/14 (Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências) e dá outras providências. |