Parecer nº 430/2016 ao Projeto de Lei nº 250/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 250/2016 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 06/12/2016 | 43,3 KB | |
| PARECER CJLR 430-16 | 06/12/2016 | 213,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 250/2016 | 05/12/2016 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação de equipamentos permanentes para aquisição de medidores de tensão; serviços de manutenção elétrica; reforço na dotação orçamentária da Procuradoria, destinada ao pagamento de sentenças judiciais trabalhistas; rescisões contratuais até o final do exercício; e remanejamentos internos de servidores entre as gerências, e dá outras providências. |