Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/11/2016

Processo: 278/2016

Protocolo: 04633/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reabre por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para requerimento de regularização de edificações no Município de Araraquara previsto no art. 9º da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2 - Prorroga regularização .doc 21/11/2016 90,5 KB
PL 222-16 - processo na íntegra .pdf 24/11/2016 3,7 MB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2016

Complemento: Item nº 09 da Ordem do Dia da 179ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/11/2016

Complemento: Aprovado

5

Remetente: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2016

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 179ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 958/2016

Resposta: 22/11/2016

Complemento: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 22/11/2016 - Prazo: 28/11/2016

Resposta: 22/11/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 26/2016 ao Projeto de Lei nº 222/2016

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 22/11/2016 - Prazo: 28/11/2016

Resposta: 22/11/2016

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 185/2016 ao Projeto de Lei nº 222/2016

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/11/2016 - Prazo: 28/11/2016

Resposta: 22/11/2016

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 395/2016 ao Projeto de Lei nº 222/2016

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/11/2016

Complemento: Encaminhado

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