Projeto de Lei nº 220/2016
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2016
Processo: 275/2016
Protocolo: 04626/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS
Assunto: Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016 (dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Lei 8821 | .docx | 22/11/2016 | 42,8 KB | |
| PL 220-16 - processo na íntegra | 30/11/2016 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2016
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 07/12/2016
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 192/2016 ao Projeto de Lei nº 220/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/11/2016 - Prazo: 07/12/2016
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 402/2016 ao Projeto de Lei nº 220/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 22/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: RODRIGO CESAR MARTINS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2016
Complemento: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 402/2016 ao Projeto de Lei nº 220/2016 | 22/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 220/2016 - Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e o Decreto nº 8.209 de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 192/2016 ao Projeto de Lei nº 220/2016 | 22/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 220/2016 - Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e o Decreto nº 8.209 de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 221/2016 ao Projeto de Lei nº 220/2016 | 30/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 220/2016 - Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e o Decreto nº 8.209 de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8852 | 12/12/2016 |
Altera a Lei nº 8.821, de 11 de novembro de 2016 (dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências).
Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS |