Projeto de Lei nº 206/2016
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2016
Processo: 254/2016
Protocolo: 04479/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS
Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| dia e semana | .doc | 25/10/2016 | 94,8 KB | |
| PL 206-16 - processo na íntegra | 09/11/2016 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: RODRIGO CESAR MARTINS
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2016
Complemento: Item nº 03 da Ordem do Dia da 178ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/11/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 01/11/2016 - Prazo: 16/11/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 173/2016 ao Projeto de Lei nº 206/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 09/11/2016
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 365/2016 ao Projeto de Lei nº 206/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: RODRIGO CESAR MARTINS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 365/2016 ao Projeto de Lei nº 206/2016 | 01/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2016 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 173/2016 ao Projeto de Lei nº 206/2016 | 01/11/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 206/2016 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 205/2016 ao Projeto de Lei nº 206/2016 | 09/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 206/2016 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8821 | 11/11/2016 |
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências.
Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS |