Parecer nº 284/2016 ao Projeto de Lei nº 169/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 30/08/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2016 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .doc | 30/08/2016 | 43,1 KB | |
| Parecer Justiça 284-16 | 31/08/2016 | 209 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 169/2016 | 26/08/2016 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 8.765, de 18 de agosto de 2016, que autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.146.000,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil reais), de modo a corrigir a linha categoria econômica, no terceiro quadro, para “3.3.90.30 Material de Consumo”. |