Projeto de Lei nº 83/2016
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2016
Processo: 95/2016
Protocolo: 02696/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o emprego público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com 10 (dez) vagas, que fica inserido no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA. OFÍCIO N° 0466/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - LIBRAS | .doc | 04/04/2016 | 118 KB | |
| 1.1 - Libras | .xlsx | 04/04/2016 | 18,3 KB | |
| PL 083-16 | 05/04/2016 | 206,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2016
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 148ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 271/2016
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 05/04/2016 - Prazo: 11/04/2016
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 29/2016 ao Projeto de Lei nº 83/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/04/2016 - Prazo: 11/04/2016
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 65/2016 ao Projeto de Lei nº 83/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/04/2016 - Prazo: 11/04/2016
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 139/2016 ao Projeto de Lei nº 83/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 139/2016 ao Projeto de Lei nº 83/2016 | 05/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2016 - Cria o emprego público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com 10 (dez) vagas, que fica inserido no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 65/2016 ao Projeto de Lei nº 83/2016 | 05/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2016 - Cria o emprego público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com 10 (dez) vagas, que fica inserido no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 29/2016 ao Projeto de Lei nº 83/2016 | 05/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2016 - Cria o emprego público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com 10 (dez) vagas, que fica inserido no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 86/2016 ao Projeto de Lei nº 83/2016 | 06/04/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 83/2016 - Cria o emprego público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com 10 (dez) vagas, que fica inserido no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8704 | 08/04/2016 |
Cria o emprego público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, com 10 (dez) vagas, que fica inserido no artigo 36 e no Anexo I da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |