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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2015

Processo: 303/2015

Protocolo: 04421/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 7.063, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.600, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Bahia e Candido Portinari e Avenidas: Cientista Frederico di Marco e Paulo da Silveira Ferraz, Vila Xavier, com a área de 5.121,22 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 05.059.001; autorizou a alienação mediante doação onerosa, à "ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADA PARA A TEMÁTICA ÉTNICA", organização não governamental e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
3 - Revoga Ong font .docx 09/11/2015 62,6 KB
Untitled Extract Pages .pdf 10/11/2015 1,1 MB

Tramitações

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/11/2015

Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária

Resposta: 10/11/2015

Complemento: Aprovado

3

Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO

Destinatário: Plenário

Envio: 10/11/2015

Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 132ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 802/2015

Resposta: 10/11/2015

Complemento: Aprovado

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/11/2015 - Prazo: 16/11/2015

Resposta: 10/11/2015

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 381/2015 ao Projeto de Lei nº 234/2015

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/11/2015

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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