Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 01/10/2015

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .doc 01/10/2015 42,5 KB
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 184/2015 01/10/2015 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 184/2015 - Dispõe sobre alterações de disposições da Lei Municipal nº 8.313, de 1º de outubro de 2014, que instituiu a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), destinada a custear os serviços divisíveis de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público (Taxa do Lixo); e fixa o valor da Taxa de Resíduos Sólidos de que trata referida lei para o exercício de 2016.

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