Autógrafo nº 150/2015 ao Projeto de Lei nº 158/2015
Data: 05/08/2015
Processo: 206/2015
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 158/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| A - PL 158-15 | .doc | 04/08/2015 | 88,5 KB | |
| pl 158 | 05/08/2015 | 81,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 158/2015 | 03/08/2015 | Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 540 (quinhentos e quarenta) dias o prazo para regularização, e dá outras providências. |