Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 09/06/2004

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 09/06/2004 9,5 KB
res320 .pdf 28/07/2015 933 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Resolução nº 313/2003 18/12/2003 Altera § 2º do art. 142

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Resolução nº 399/2012 14/11/2012 Revoga, por consolidação, a Resolução nº 320, de 09 de junho de 2004

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Resolução Nº 2/2004 02/03/2004 Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito por 14 (quatorze) membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento. Substitutivo: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 142, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão que se pretende alterar e a apresentação de justificativa por escrito anexo ao requerimento.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Voltar