Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/12/1948

Situação: Revogado

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Observações: A Resolução nº 06/1960 revogou as disposições do Regimento Interno que dizem respeito ao regulamento das sessões da Câmara Municipal. Revogado pela Resolução nº 24/1962. Resolução revigorada (inclusive com suas anteriores alterações), em razão do efeito repristinatório expressamente estabelecido em decorrência da revogação da Resolução nº 24/1962 pela Resolução nº 26/1962. Revogado pela Resolução nº 80/1970.+


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Documento Data Resumo Arquivos
Resolução nº 49/1951 15/12/1951 Altera diversos dispositivos do Regimento Interno.
Resolução nº 18/1952 28/06/1952 Acrescenta parágrafo ao Art. 24, Resolução nº 55/1948
Resolução nº 11/1953 27/02/1953 Dá nova redação ao Art. 23.
Resolução nº 35/1953 06/11/1953 Altera rito para realização da eleição Mesa da Câmara.
Resolução nº 5/1956 03/02/1956 Dá nova redação ao artigo 49, do Regimento Interno.
Resolução nº 13/1956 27/02/1956 Dá nova redação ao Art. 49.
Resolução nº 20/1959 05/05/1959 Inclui dispositivo no art. 20 do Regimento Interno.
Resolução nº 4/1960 03/08/1960 Altera tacitamente o Regimento Interno.
Resolução nº 6/1960 17/08/1960 Revoga as disposições do Regimento Interno que dizem respeito ao regulamento das sessões da Câmara Municipal.
Resolução nº 11/1961 05/04/1961 Altera art. 44 do Regimento Interno.
Resolução nº 16/1961 29/08/1961 Revoga o art. 41, § 2º, Regimento Interno.
Resolução nº 24/1962 09/06/1962 Revoga a Resolução nº 55/1948.
Resolução nº 26/1962 25/09/1962 Restabelece a vigência e eficácia da Resolução nº 55/1948, e suas alterações, em razão da revogação da Resolução nº 24/1962.
Resolução nº 27/1962 24/10/1962 Regulamenta a retirada de proposições.
Resolução nº 28/1962 24/10/1962 Regulamenta a apreciação de proposições sobre congratulações de qualquer espécie ou natureza.
Resolução nº 30/1963 29/01/1963 Altera redação do art. 24, § 3º.
Resolução nº 69/1967 23/08/1967 Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 49 e ao parágrafo único do artigo 78, do Regimento Interno.
Resolução nº 80/1970 25/09/1970 Revoga o Regimento Interno fixado pela Resolução nº 55/1948.

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