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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/09/2007

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária nº 6443 01/08/2006 Alteram inciso "V" do art. 4º e artigo 6º

Revogada por

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Lei Ordinária nº 9112 16/10/2017 Revoga a Lei 6613/2007.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 96/2007 15/08/2007 Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/09/2007 6597

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