Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/04/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assédio sexual nas dependências da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 29/08/2011 89,7 KB

Citada por

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Lei Ordinária nº 9407 31/10/2018 Cita a Lei 6555/2007.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9657 18/07/2019 Altera art. 4° e revoga art. 3°

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 39/2007 04/04/2007 Dispõe sobre a coibição e prevenção às práticas de assédio moral e assédio sexual nas dependências da Administração Pública do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Local O Imparcial 05/05/2007 19704

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