Parecer nº 116/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/04/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2015 - Dispõe sobre a implantação do Prêmio Desconto Verde - Programa de Proteção da Água.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/04/2015 | 86,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a implantação do Prêmio Desconto Verde - Programa de Proteção da Água. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 26/05/2015. |