Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2013
Processo: 296/2013
Protocolo: 00296/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Assunto: Dispõe sobre a construção de rampa de acesso, elevadores, banheiros e portas adequadas ao acesso e locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em edificações e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2013 | 48,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/08/2013 | 40,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/08/2013 | 37,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Destinatário: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Envio: 27/08/2013 - Prazo: 11/09/2013
Complemento: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/08/2013 - Prazo: 11/09/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013 | 11/06/2013 | Dispõe sobre a construção de rampa de acesso, elevadores, banheiros e portas adequadas ao acesso e locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em edificações e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 844 | 10/10/2013 |
Dispõe sobre a construção de rampa de acesso, elevadores, banheiros e portas adequadas ao acesso e locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em edificações e dá outras providências.
Autoria: ROBERVAL FRAIZ |