Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 29/10/2012

Processo: 315/2012

Protocolo: 00315/2012

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 5% (cinco por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009, pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2.010 e pela Lei Complementar nº 823, de 06 de outubro de 2.011, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 30/10/2012 679,3 KB
Arquivo 2 .doc 30/10/2012 14,4 KB
Arquivo 3 .doc 30/10/2012 13,2 KB
315-2012 .pdf 09/10/2017 24,1 MB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 06/11/2012

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 30/10/2012 - Prazo: 14/11/2012

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 30/10/2012 - Prazo: 14/11/2012

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2012 29/10/2012 Reajusta em 5% (cinco por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009, pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2.010 e pela Lei Complementar nº 823, de 06 de outubro de 2.011, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 829 12/11/2012 Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar