Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/04/2011

Processo: 134/2011

Protocolo: 00134/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 3 .doc 26/04/2011 13,4 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 03/05/2011

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 26/04/2011 - Prazo: 11/05/2011

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 26/04/2011 - Prazo: 11/05/2011

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2011 25/04/2011 Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 811 06/05/2011 Altera os artigos 157, 319, parágrafo único e 323 da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a atualizar a legislação tributária municipal, em face da modernização do sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meio eletrônico e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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