Projeto de Lei Complementar Nº 51/2007
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2007
Processo: 254/2007
Protocolo: 00254/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, lote 06, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Tangará, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.120.006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/2007 | 8,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/10/2007 | 11,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/10/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/10/2007 - Prazo: 31/10/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 09/10/2007 - Prazo: 24/10/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2007 | 02/10/2007 | Autógrafo Nº 51/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, lote 06, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Tangará, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.120.006. | |
| Lei Complementar Nº 431 | 27/11/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, lote 06, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Tangará, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.120.006. |