Projeto de Lei Complementar Nº 35/2007
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2007
Processo: 187/2007
Protocolo: 00187/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Lourenço Cabau, entre as Ruas Antonio Correa da Silva Neto e Danilo Alvarenga Reis, lote "05", quadra "13", do loteamento denominado Jardim Santa Clara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/08/2007 | 10,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/08/2007 | 11,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/08/2007 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/08/2007 - Prazo: 29/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 10/08/2007 - Prazo: 25/08/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2007 | 07/08/2007 | Autógrafo Nº 35/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Lourenço Cabau, entre as Ruas Antonio Correa da Silva Neto e Danilo Alvarenga Reis, lote "05", quadra "13", do loteamento denominado Jardim Santa Clara. | |
| Lei Complementar Nº 417 | 21/09/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Lourenço Cabau, entre as Ruas Antonio Correa da Silva Neto e Danilo Alvarenga Reis, lote "05", quadra "13", do loteamento denominado Jardim Santa Clara. |