Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2006
Processo: 206/2006
Protocolo: 00206/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Quadra 26, Lote 15, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.031.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2006 | 8,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/09/2006 | 8,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/09/2006 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/09/2006 - Prazo: 28/09/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 11/09/2006 - Prazo: 26/09/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 | 04/09/2006 | Autógrafo Nº 21/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Quadra 26, Lote 15, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.031. | |
| Lei Complementar Nº 367 | 19/10/2006 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Quadra 26, Lote 15, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.031. |