Projeto de Lei Complementar Nº 13/2006
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2006
Processo: 155/2006
Protocolo: 00155/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Dispõe sobre procedimentos de desativação de poços em geral que explorem recursos hídricos, em imóveis circunscritos no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 06/12/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2007 | 28,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/01/2007 | 62,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/06/2007 | 11,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/06/2007 - Prazo: 16/07/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Substitutivo apresentado.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/12/2006 - Prazo: 30/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/07/2006 - Prazo: 03/08/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Resposta: 26/06/2006
Complemento: Solicita pareceres técnicos dos órgãos indicados.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2006 | 26/06/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2006 - Dispõe sobre procedimentos de desativação de poços em geral que explorem recursos hídricos, em imóveis circunscritos no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 06/12/2007. |